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Carta de Serviços
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por adm
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publicado
21/08/2025
É um documento que informa de forma clara e simples quais serviços a Câmara oferece à população, como solicitá-los e os compromissos da instituição com a qualidade e prazos no atendimento.
Localizado em
Serviços
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Governo Digital
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
21/08/2025 10h28
Apresenta as ferramentas e serviços online para facilitar a interação dos cidadãos com a administração pública, acessar informações, solicitar serviços e participar de forma mais fácil, sem precisar sair de casa.
Localizado em
Serviços
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LGPD
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por adm
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publicado
21/08/2025
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
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Serviços
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Perguntas Frequentes
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por adm
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publicado
21/08/2025
Relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Localizado em
Serviços
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Serviços
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por adm
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publicado
21/08/2025
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última modificação
21/08/2025 09h51
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Controle e Fiscalização do Executivo
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por adm
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publicado
21/08/2025
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Transparência
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Dados Abertos
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por adm
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publicado
21/08/2025
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Transparência
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Índice de Transparência
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por adm
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publicado
21/08/2025
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Transparência
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Senado Federal
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por adm
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publicado
21/08/2025
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que entre si celebram, de um lado, o SENADO FEDERAL, e, de outro, a CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA/MG.
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Convênios e Transferências
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Orçamento e Finanças
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por adm
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publicado
21/08/2025
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Transparência
