A Câmara Municipal de Heliodora tem o compromisso de garantir transparência, eficiência e a participação popular. Esta Carta de Serviços é um guia para a população, detalhando os principais serviços oferecidos, como acessá-los e os nossos padrões de atendimento.
Informações de Contato e Horário de Funcionamento
Para qualquer dúvida ou solicitação, estamos à disposição nos seguintes canais:
Endereço: Rua José Cipriano de Almeida, 190, Centro, Heliodora/MG.
Telefone: (35) 3457-1244
E-mail: camara@heliodora.mg.gov.br
Site: www.heliodora.mg.leg.br
Horário de Atendimento ao Público: Segunda a Sexta-feira, das 12h às 18h.
Serviços Oferecidos
1. Acompanhamento e Consulta de Projetos de Lei e Atos Legislativos
O que é: Permite que você acompanhe o andamento de projetos de lei, resoluções, portarias, e outras proposições em tramitação na Câmara.
Como acessar: Pelo site oficial, na seção "Matéria Legislativa". As informações são atualizadas em tempo real.
Informações necessárias: Nenhuma informação é necessária para a consulta online. Para informações mais detalhadas, entre em contato conosco.
2. Participação em Sessões Plenárias
O que é: As sessões onde os vereadores discutem e votam os projetos são abertas ao público. Sua presença é fundamental para fiscalizar o trabalho dos eleitos e entender as decisões do Legislativo.
Como acessar: Você pode assistir presencialmente no Plenário da Câmara, de acordo com o calendário de sessões. As sessões também podem ser transmitidas ao vivo pelo site ou redes sociais da Câmara.
Informações necessárias: Nenhuma.
3. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
O que é: Garante seu direito de solicitar informações públicas sobre a gestão administrativa e financeira da Câmara.
Como acessar:
Online: Utilize o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) disponível no nosso site.
Presencialmente: Preencha o formulário de pedido de informação no balcão de atendimento.
E-mail: Envie sua solicitação para o e-mail da Câmara.
Informações necessárias: Para garantir o sigilo de seus dados, você deverá informar seu nome completo, CPF, e-mail e uma descrição clara da informação que deseja.
4. Ouvidoria Parlamentar
O que é: Um canal direto para você registrar sugestões, reclamações, elogios ou denúncias sobre os serviços da Câmara ou a conduta de seus membros. A ouvidoria busca aprimorar nosso trabalho com base na sua opinião.
Como acessar:
Online: Através do formulário de ouvidoria no site da Câmara.
Telefone: Ligue para o nosso número e solicite falar com a Ouvidoria.
Presencialmente: No balcão de atendimento.
Informações necessárias: Você pode se identificar ou fazer uma manifestação anônima.
5. Protocolo de Documentos
O que é: Serviço para o recebimento oficial de ofícios, requerimentos, denúncias e outros documentos direcionados à Câmara Municipal.
Como acessar: Presencialmente no balcão de atendimento da Câmara, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente.
Informações necessárias: O documento deve ser entregue em duas vias, com assinatura do remetente e, se aplicável, carimbo de identificação.
Nosso Compromisso com a Qualidade
Agilidade: Analisaremos e responderemos às suas solicitações no menor tempo possível, sempre respeitando os prazos legais.
Transparência: Todas as informações públicas serão disponibilizadas de forma clara e acessível, priorizando a comunicação com a população.
Cortesia: Todos os servidores e vereadores da Câmara estão orientados a oferecer um atendimento respeitoso e atencioso.