A Câmara Municipal de Heliodora se compromete com a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Esta política tem como objetivo informar como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em nossas plataformas e serviços. Nosso compromisso é garantir que qualquer dado pessoal fornecido por você seja tratado com a máxima confidencialidade e apenas para as finalidades específicas e legítimas para as quais foram coletados.
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de nossos serviços, como:
Nome completo, e-mail e telefone para contato;
Informações de identificação (como CPF) para o atendimento a solicitações de acesso à informação ou registro de manifestações na ouvidoria.
Esses dados são coletados de forma consciente por você ao preencher formulários em nosso site, ao protocolar documentos ou ao se comunicar conosco por e-mail e telefone.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
Responder a suas solicitações e manifestações (e-SIC, Ouvidoria);
Processar o protocolo de documentos;
Enviar informações oficiais, como boletins informativos da Câmara (apenas com seu consentimento expresso);
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Câmara Municipal de Heliodora não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto quando houver exigência legal ou determinação judicial. Em nenhuma hipótese, seus dados serão comercializados.
4. Segurança e Proteção dos Dados
Empregamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Nosso sistema de informação conta com protocolos de segurança e acesso restrito, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam manipular as informações.
5. Seus Direitos como Titular dos Dados
Você tem o direito de:
Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
Acessar os seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através dos canais de atendimento da Câmara.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Nome: [Nome do Encarregado]
E-mail: [E-mail do Encarregado]
A Câmara Municipal de Heliodora reforça seu compromisso com a privacidade e transparência, mantendo esta política sempre atualizada para assegurar a sua confiança e segurança.