Resultado da busca por lei

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 26/08/2025 08h47
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em old / Leis
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 21/08/2025
A Lei Orgânica Municipal é a "Constituição" de um município. É a lei mais importante da cidade, que estabelece suas regras de organização, funcionamento dos poderes (Executivo e Legislativo), direitos e deveres dos cidadãos, e as competências do município, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.
Localizado em Legislação
Pauta da 9ª Reunião Extraordinária ás 19:00h.: por adm — publicado 08/07/2025 — última modificação 21/08/2025 09h55
Localizado em Backup / Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Pauta da 12° Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto às 19h30.: por adm — publicado 08/08/2025 — última modificação 21/08/2025 09h56
Localizado em Backup
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 26/08/2025 08h47
Localizado em old / Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20 ª Legislatura 31 de Março de 2025 às 18h30min..: por adm — publicado 31/03/2025 — última modificação 21/08/2025 09h56
PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
Localizado em Backup
Dispensa - Lei n.º 14.133 de 01.04.2021: por adm — publicado 26/02/2021 — última modificação 21/08/2025 09h56
Localizado em Backup / Transparência / Licitações e Contratos
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 26/08/2025 08h47
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em old / Transparência
Dia 16/03/2021 / 5ª Reunião Extraordinária: por adm — publicado 26/02/2021 — última modificação 21/08/2025 09h56
Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura / Início: 19 horas.
Localizado em Backup
Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20 ª Legislatura - 16 de junho de 2025 às 19h30..: por adm — publicado 16/06/2025 — última modificação 21/08/2025 09h55
Localizado em Backup / Sobre a Câmara / Agenda de Eventos

Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 17