URGENTE! DECRETO MUNICIPAL Nº 202/2020 - 17/07/2020

por adm última modificação 21/08/2025 09h56

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVIRUS),  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 202/2020 - 17/07/2020

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