por adm
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publicado
26/02/2021
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última modificação
21/08/2025 09h55
A Mesa Diretora é um colegiado composto por quatro vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal de Heliodora. A cada dois anos, a Mesa é eleita pelo conjunto dos cinco parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa. O presidente da Câmara é o representante oficial da instituição perante a sociedade civil e autoridades, responsável direto pela administração da Secretaria da Casa e autorização de despesas. As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de Heliodora e no Regimento Interno - Resoluções Pertinentes. Entre outras atribuições, compete à Mesa: 1) Aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara; 2) Emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos; 3) Autorizar o prefeito a se ausentar do Município; aplicar penalidade a vereador.
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