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PPA
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por adm
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publicado
21/08/2025
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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LDO
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por adm
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publicado
21/08/2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
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Leis Orçamentárias
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LOA
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21/08/2025
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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Publicações
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29/08/2025
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29/08/2025 22h46
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29/08/2025 22h51
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Local
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30/08/2025 08h14
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Diversos
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Matérias Legislativas
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21/08/2025
Documentos e propostas que estão sendo discutidos ou já foram votados pelos vereadores. É o acervo completo de projetos de lei, indicações, moções, requerimentos e outros atos que tramitam na Casa, permitindo acompanhar o trabalho legislativo e as decisões tomadas.
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Comissões
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21/08/2025
São grupos de vereadores, divididos por áreas temáticas, que analisam e emitem pareceres sobre projetos de lei, realizam audiências públicas e fiscalizam o poder público.
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Mesa Diretora
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21/08/2025
É a liderança eleita pelos vereadores para conduzir e administrar os trabalhos legislativos e administrativos do órgão. Ela é composta por cargos como Presidente, Vice-Presidente e Secretários.
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