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Pauta da 12° Reunião Extraordinária do dia 11 de agosto às 19h30.
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por adm
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publicado
08/08/2025
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última modificação
21/08/2025 09h56
Localizado em
Backup
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Perguntas Frequentes
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por adm
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publicado
26/02/2021
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última modificação
21/08/2025 09h56
Localizado em
Backup
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
26/08/2025 08h47
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
26/08/2025 08h47
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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PPA
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por adm
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publicado
21/08/2025
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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PPA
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por adm
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última modificação
29/08/2025 11h08
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PPA - Plano Plurianual 2026
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por adm
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publicado
21/10/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.
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PRC 12 AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
10/09/2025 16h11
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PRC 12 TERMO DE REFERENCIA
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por adm
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última modificação
10/09/2025 16h11
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PRC 13 AVISO DE CONTRATAÇÃO ENGENHEIRO
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por adm
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última modificação
21/10/2025 17h21