6ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
ABERTURA: 21 DE MARÇO DE 2022 INÍCIO: 18 h 30 min
PAUTA
01) *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*
02) * DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:*
PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
Apresentação: 14 de Março de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 29/2022 Data Entrada: 20 de Março de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
Ementa:
"Altera alíquota da Taxa de Administração, disposta na Lei no 1.813, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora MG e dá outras providências correlatas".
Apresentação: 14 de Março de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 29/2022 Data Entrada: 20 de Março de 2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SLEG
Status: Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
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