5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

ABERTURA: 23 DE FEVEREIRO DE 2022 INÍCIO: 18 h 00 min

PAUTA

01) *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

ATA DA 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 21 de fevereiro de 2021 às 20h 00m.

02) * DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:*

02 - 01) – PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária 

Ementa: 

" Altera dispositivo da Lei nº 1997, de 21 de setembro de 2021 que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dividas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdências Social-RPPS e dá outras providências".


Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 24/2022    Data Entrada: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:  Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SLEG
Status:  Protocolado na Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2022

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https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/379