21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

PAUTA:

01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

ATA DA 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 30 de novembro de 2022 às 19h 00m.

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/411

02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO*:

02 – 01) - PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar 
Ementa: 

Altera Alíquota da Taxa de Administração, disposta na lei Complementar nº 60, de 26 de maio de 2022 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Munícipio de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 144/2022 
Autor:  Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2022
Texto Original

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1237/projeto_de_lei_complementar_14.pdf

02 – 02) - PELO 2/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Ementa: 

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de HELIODORA-MG e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 143/2022
Autor:  Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2022
Texto Original

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1236/projeto_de_emenda_a_lei_organica_no.02.pdf

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