20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

PAUTA:

01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**

19ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 06 de novembro de 2023 às 19h 00m.

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/451

02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA*

02 - 01) – PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: 

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de HELIODORA-MG e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo: 08/11/2023 - Horário: 15:41:25
Autor:  Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023

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