16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

PAUTA:

01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**

13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 25 de setembro de 2023 às 20h 00m.

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/445

02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR*

02 - 01) – PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar 

Ementa: 

Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidades à remuneração dos servidores públicos municipais são dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo: 27/09/2023 - Horário: 13:44:02
Autor:  Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2023
Texto Original

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1349/projeto_complementar_013_2023.pdf

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