13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
ABERTURA: 08 DE NOVEMBRO DE 2021 INÍCIO: 19 h 30 min.
PAUTA
01) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
28 DE OUTUBRO DE 2021*INÍCIO:* 20 HORAS
02) VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:
" Institui o Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Heliodora; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito