15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
PAUTA:
01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/443
02) – *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI*
02 - 01) – PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera dispositivos da Lei complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 14:53:06
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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